As faltas do empregado ao trabalho, devidamente justificadas, devem ser abonadas pelo empregador. Dentre as justificativas legais, os atestados médicos e odontológicos contendo o nome completo do profissional e o correspondente CRM e CRO, respectivamente, são aptos a produzirem efeitos. Não esquecendo da possibilidade do atestado médico prever que o...
Categoria: Diego Antunes
Direito
Como funciona o 13º salário?
Popularmente chamado de 13º salário, a gratificação natalina é um direito constitucional social-fundamental e instituído por lei federal. Trata-se de um pagamento proporcional a 1/12 ao empregado que trabalha 15 dias ou mais no mês. O valor recebido deve ser correspondente ao mês de dezembro. Parcelas de natureza salarial, como...
Não aguenta mais receber ligações de empresas?
Insistências de várias ligações realizadas sem nenhuma justificativa plausível geram, sem dúvidas, um transtorno para o cidadão. Principalmente, se considerarmos que portamos nossos telefones e o carregamos para todos os lugares (ou quase todos). Com nossos cadastros em vários contratos e sites na internet, nossos números ficam vulneráveis a uma...
Novidades no controle da jornada de trabalho
A Lei nº 13.874/2019, chamada de Lei da Liberdade Econômica, além de outras determinações em vários códigos, trouxe alteração relevante na CLT no que diz respeito ao controle da jornada de trabalho. Buscando diminuir a burocracia e uso de papel, o horário de trabalho do empregado não precisa mais constar...
Direitos das pessoas com cancêr
Em 27 de novembro é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Câncer, tendo como objetivo ampliar o conhecimento da população brasileira sobre o câncer, principalmente sobre a sua prevenção, além da conscientização dos diferentes tipos de tratamento, já que é o principal problema de saúde do mundo. O direito à...