Inicia-se o ano e o brasileiro precisa comprometer-se a pagar vários boletos, tais como IPTU, IPVA, dentre outros. Caso tenha filhos, é o momento da renovação de matrículas escolares em instituições de ensino. Existem muitas dúvidas em relação à famosa lista de material que acompanha tanto a matrícula quanto a...
Categoria: Diego Antunes
Direito
O empregador não recolheu a contribuição previdenciária ao INSS… E agora?
Hoje, para o trabalhador verificar se as contribuições previdenciárias estão sendo repassadas ao INSS, basta baixar o aplicativo Meu INSS e verificar o extrato de contribuição, chamado de CNIS (cadastro nacional de informações sociais). Assim, o empregado poderá constatar que seu empregador não efetuou o pagamento devido à autarquia federal,...
Afastamento da empregada gestante durante a pandemia
No ano passado foi publicada a Lei 14.151/2021- determina o afastamento das atividades presenciais da empregada gestante durante o estado de emergência da saúde pública, sem prejuízo de sua remuneração. Anteriormente, em 2020, foi publicada a Lei nº 13.979/2020 que diz que ato do Ministério da Saúde determinará a duração...
Direito do consumidor: Compras Online
A compra pela internet revela-se um caminho sem volta, seja pela praticidade, comodidade, seja pelo próprio valor do produto- que se apresenta mais atrativo, em comparação com lojas físicas. Em tempos de pandemia, inclusive, logicamente, a forma de compra remota se intensificou. Contudo, é inegável que comprar um produto sem...
Medidas protetivas no acidente de trabalho
É de fundamental importância termos ciência das medidas protetivas que o ordenamento jurídico proporciona ao empregado acidentado. Segundo a lei, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador ou provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou...