Colunistas, Diego Antunes

O empregador não recolheu a contribuição previdenciária ao INSS… E agora?

Hoje, para o trabalhador verificar se as contribuições previdenciárias estão sendo repassadas ao INSS, basta baixar o aplicativo Meu INSS e verificar o extrato de contribuição, chamado de CNIS (cadastro nacional de informações sociais). Assim, o empregado poderá constatar que seu empregador não efetuou o pagamento devido à autarquia federal,...

Colunistas, Diego Antunes

Direitos na rescisão do contrato de trabalho

Você conhece seus direitos quando seu contrato de trabalho é extinto? A rescisão do contrato do trabalho sofreu algumas alterações relevantes na CLT com a Lei 13.467/17. Primeiramente, precisamos esclarecer que o termo “rescisão”, utilizado na CLT, comporta várias formas de extinção contratual, apesar da doutrina diferenciar essas formas, apresentando...

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