Insistências de várias ligações realizadas sem nenhuma justificativa plausível geram, sem dúvidas, um transtorno para o cidadão. Principalmente, se considerarmos que portamos nossos telefones e o carregamos para todos os lugares (ou quase todos). Com nossos cadastros em vários contratos e sites na internet, nossos números ficam vulneráveis a uma...
Categoria: Diego Antunes
Direito
Novidades no controle da jornada de trabalho
A Lei nº 13.874/2019, chamada de Lei da Liberdade Econômica, além de outras determinações em vários códigos, trouxe alteração relevante na CLT no que diz respeito ao controle da jornada de trabalho. Buscando diminuir a burocracia e uso de papel, o horário de trabalho do empregado não precisa mais constar...
Direitos das pessoas com cancêr
Em 27 de novembro é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Câncer, tendo como objetivo ampliar o conhecimento da população brasileira sobre o câncer, principalmente sobre a sua prevenção, além da conscientização dos diferentes tipos de tratamento, já que é o principal problema de saúde do mundo. O direito à...
EMPREGADO DOMÉSTICO X DIARISTA
Doméstico é a pessoa física que trabalha com pessoalidade e de forma subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta, por mais de 2 dias na semana. Nos últimos 30 anos, aproximadamente, a partir da vigência da Constituição...
Como funciona o intervalo para a refeição do empregado?
O intervalo que ocorre dentro do expediente de trabalho, constitui norma de medicina e segurança do trabalho, pois envolve matérias relativas à saúde física e mental do trabalhador. De acordo com a CLT, o empregado que trabalha até 4 horas diárias não tem direito a intervalo para refeição e descanso....