A grande festa popular anual do país e considerada uma das maiores do mundo, o Carnaval está marcado na maioria dos nossos calendários como feriado. O costume inseriu essa festividade na cultura nacional, fazendo com que virasse uma tradição nos municípios, chegando, inclusive, à criação de leis regulamentando o carnaval,...
Categoria: Diego Antunes
Direito
O empregado pode ter seu salário descontado por ter danificado ferramenta fornecida pelo empregador para o trabalho?
O empregador não pode efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, popularmente chamado de "vale", de descontos previstos em lei, como a contribuição previdenciária do INSS, ou de norma coletiva, como descontos previstos em convenção ou acordo coletivo. Entretanto, em caso de dano causado...
Faltas justificadas e injustificadas ao trabalho
As faltas justificadas são aquelas faltas em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo no salário. Importante destacar que, quando o empregado falta precisa ter em mente que ele é responsável por um setor, uma meta, um serviço que precisa ser cumprido, ocasionando transtornos no ambiente...
A pessoa em processo seletivo ou treinamento já deve ter a carteira de trabalho anotada?
O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo, dada a elevada demanda e a escassez de vagas. O chamado RH da empresa realiza triagem de currículos, de modo a selecionar os mais capacitados para o cargo vago. Nesta busca por uma melhor mão de obra, algumas empresas criam processos...
Material escolar: o que a lei proíbe cobrar?
Inicia-se o ano e o brasileiro precisa comprometer-se a pagar vários boletos, tais como IPTU, IPVA, dentre outros. Caso tenha filhos, é o momento da renovação de matrículas escolares em instituições de ensino. Existem muitas dúvidas em relação à famosa lista de material que acompanha tanto a matrícula quanto a...