Há anos, a Justiça do Trabalho é a que mais encontra-se em sintonia com a frequente modernização decorrente de tecnologia. Vide, por exemplo, o pioneirismo em relação ao processo eletrônico no país. No mesmo sentido, em relação às provas digitais, são aceitos e-mails, vídeos, áudios, fotos, capturas de tela por...
Categoria: Diego Antunes
Direito
O empregador pode exigir que o empregado preste hora extras?
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, desde que não seja fixado expressamente outro limite, não pode ultrapassar de 8 horas diárias. Leis que regulamentam atividades específicas, convenções e acordos coletivos, podem trazer outro limite. Contudo, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de...
O empregado pode ser dispensado por justa causa se criticar o empregador nas redes sociais?
Recentemente, em um processo judicial, um empregado teve a extinção do contrato de trabalho por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho, por ter marcado o empregador e compartilhar postagens sobre sintomas de exaustão mental, usando palavras de baixo calão para identificar suposta contradição entre a boa fama da empresa...
Como pode ser caracterizado o abandono de emprego?
Ao ser contratado, o empregado assume o compromisso de prestação de serviço ao empregador, de forma pessoal e continuada, obrigando-se a cumprir o contrato de trabalho firmado. Caso o empregado não compareça ao serviço e nem apresente justificativa legal, de imediato, o empregador poderá aplicar falta, mas não poderá presumir...
A gestante já deve retornar ao trabalho presencial?
A lei nº 14.151 de 12 maio de 2021 determinou o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, possibilitando que seu trabalho fosse exercido remotamente devido a pandemia. No dia 09 de março de 2022 foi publicada a Lei nº 14.311 determinando a manutenção do afastamento da gestante que não...