Inicia-se o ano e o brasileiro precisa comprometer-se a pagar vários boletos, tais como IPTU, IPVA, dentre outros. Caso tenha filhos, é o momento da renovação de matrículas escolares em instituições de ensino. Existem muitas dúvidas em relação à famosa lista de material que acompanha tanto a matrícula quanto a...
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O empregador não recolheu a contribuição previdenciária ao INSS… E agora?
Hoje, para o trabalhador verificar se as contribuições previdenciárias estão sendo repassadas ao INSS, basta baixar o aplicativo Meu INSS e verificar o extrato de contribuição, chamado de CNIS (cadastro nacional de informações sociais). Assim, o empregado poderá constatar que seu empregador não efetuou o pagamento devido à autarquia federal,...
Como funciona o 13º salário?
Popularmente chamado de 13º salário, a gratificação natalina é um direito constitucional social-fundamental e instituído por lei federal. Trata-se de um pagamento proporcional a 1/12 ao empregado que trabalha 15 dias ou mais no mês. O valor recebido deve ser correspondente ao mês de dezembro. Parcelas de natureza salarial, como...
Direitos das pessoas com cancêr
Em 27 de novembro é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Câncer, tendo como objetivo ampliar o conhecimento da população brasileira sobre o câncer, principalmente sobre a sua prevenção, além da conscientização dos diferentes tipos de tratamento, já que é o principal problema de saúde do mundo. O direito à...
EMPREGADO DOMÉSTICO X DIARISTA
Doméstico é a pessoa física que trabalha com pessoalidade e de forma subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta, por mais de 2 dias na semana. Nos últimos 30 anos, aproximadamente, a partir da vigência da Constituição...