Popularmente chamado de 13º salário, a gratificação natalina é um direito constitucional social-fundamental e instituído por lei federal. Trata-se de um pagamento proporcional a 1/12 ao empregado que trabalha 15 dias ou mais no mês. O valor recebido deve ser correspondente ao mês de dezembro. Parcelas de natureza salarial, como...
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Novidades no controle da jornada de trabalho
A Lei nº 13.874/2019, chamada de Lei da Liberdade Econômica, além de outras determinações em vários códigos, trouxe alteração relevante na CLT no que diz respeito ao controle da jornada de trabalho. Buscando diminuir a burocracia e uso de papel, o horário de trabalho do empregado não precisa mais constar...
EMPREGADO DOMÉSTICO X DIARISTA
Doméstico é a pessoa física que trabalha com pessoalidade e de forma subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta, por mais de 2 dias na semana. Nos últimos 30 anos, aproximadamente, a partir da vigência da Constituição...
Férias do funcionário: o que é preciso saber depois da Reforma Trabalhista
A Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, trouxe alterações relevantes quanto às férias. Para transmitir ao leitor as principais mudanças trazidas, abordaremos os temas mais relevantes e de impacto frequente nas relações de emprego, além de explicações inerentes ao tema, a fim de sanar dúvidas corriqueiras. As férias constituem...