A licença-maternidade é o período em que a empregada gestante tem direito ao afastamento de suas atividades no trabalho. Esse direito também é estendido à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. O período de afastamento é de 120 dias, podendo, mediante...
Categoria: Diego Antunes
Direito
Celular no trabalho: o empregador pode proibir?
Nos dias atuais, o celular virou um aparato praticamente de extensão do corpo humano. Nele, com a tecnologia de smartphone, nos mantemos conectados à internet continuamente e, por conseguinte, através das redes sociais, principalmente, os contatos com demais pessoas são instantâneos. Não é à toa que existe crescente número de...
Meu filho nasceu! Quantos dias de falta ao trabalho a lei autoriza?
Na CLT (Consolidação das Lei do Trabalho) estão previstas hipóteses em que o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo do seu salário. São situações consideradas faltas devidamente justificadas e, por conseguinte, o empregado não poderá ser descontado por sua ausência. No Art. 473 da CLT, pode-se observar a maioria...
Estágio é emprego?
O estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na...
Quando a carteira de trabalho deve ser anotada?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego e, hoje, ela é emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico. Através da página https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital é possível obter a carteira de trabalho digital e, inclusive, pode ser portada através do...