Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indeferiu, nesta quinta-feira (14), o mandado de segurança interposto pelo vereador Gabriel Monteiro contra procedimento ético-disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que poderá resultar...
Categoria: Política
Aprovada PEC que proíbe União de criar despesas sem apontar receita
Texto aguarda agora a promulgação A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que proíbe o aumento de despesas sem a previsão de receitas. O texto foi aprovado após acordo entre lideranças partidárias que permitiu a votação da proposta em dois turnos, sem a necessidade...
TCU conclui que urna eletrônica é segura
Parecer faz parte da terceira etapa de auditoria do tribunal O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema eletrônico de votação é seguro e não há riscos relevantes para a realização das eleições de outubro. A conclusão está em um relatório de auditoria apresentado ontem (13) pelo...
Prazos de processos administrativos serão contados em dias úteis no Estado
O governador Cláudio Castro (PL) sancionou uma lei que determina que prazos para o cumprimento de providências processuais da administração estadual, como impugnações e recursos, sejam contados em dias úteis. Os processos ainda deverão ser suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. A medida foi publicada...
Câmara aprova em 2º turno PEC do piso salarial para enfermagem
Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Direitos reservados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta segue para promulgação. Segundo o parecer da relatora,...