União se compromete a estudar proposta até amanhã O ministro Gilmar Mendes promoveu hoje (28) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Na reunião, realizada por videoconferência,...
Categoria: Justiça
TSE: partidos devem seguir mesmas coligações para governo e Senado
Foto: TSE Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos coligados para concorrer aos governos dos estados não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as...
STJ: pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre aposentadoria
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas diagnosticadas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids) têm direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a aposentadoria, mesmo sem sintomas da doença, informou nesta sexta-feira (10) a assessoria da Corte. O entendimento foi firmado pela segunda turma, para...
Chacina do Jacarezinho: Justiça rejeita denuncia contra dois policias
Foto: Arquivo/Reaters/Sergio Moraes A Justiça rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra os policiais civis Amaury Godoy Mafra e Alexandre Moura de Souza, pelo homicídio doloso de Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira, além de fraude processual. Os...
STF derruba decisão que devolveu mandato ao deputado Francischini
Foto: Nelson Jr./SCO/STF Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (7) a decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado estadual Delegado Fernando Francischini (União Brasil-PR). Na semana passada, o ministro suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou...