A Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, está em vigor desde 2017. Para transmitir ao leitor as principais mudanças trazidas, abordaremos os temas mais relevantes e de impacto frequente nas relações de emprego. Nesta edição, explicaremos as novidades referentes às férias. As férias constituem o período de descanso do...
Categoria: Diego Antunes
Direito
Soltar balão é crime?
Em junho, julho e agosto ocorrem as tradicionais festas caipiras chamadas de festas juninas, julinas e agostinas, respectivamente. Nelas podemos experimentar a alegria das músicas de origem nordestinas, contemplar o visual colorido e nos deliciar com as comidas típicas da culinária interiorana. Entretanto, nesse período o número de balões nos...
Lei nova anistia infrações e anula multas às empresas
A Lei nº 14.397 publicada em 8 de julho de 2022 anistia as infrações e anula as multas adminstrativas aplicadas contra as empresas que tiveram atraso na entrega da GFIP. A lei aplica-se especificamente às empresas que entregaram a GFIP (guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de...
Portador de câncer: conheça seus direitos
Câncer é o nome genérico para um grupo de mais de 200 doenças. Embora existam muitos tipos de câncer, todos começam devido ao crescimento e multiplicação anormal e descontrolado das células. A enfermidade também é conhecida como neoplasia A nossa Constituição Federal aduz que a saúde é direito de todos...
Cotas nas empresas para empregados com deficiência
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em relação ao mercado e trabalho,...