Nas relações de emprego é comum ouvir a expressão “limbo previdenciário”. Esta situação é caracterizada quando o empregado recebe alta do INSS e o empregador recusa seu retorno, por entender que o mesmo ainda não se encontra apto. Essa decisão é avaliada pelo médico da própria empresa ou de empresa...
Categoria: Diego Antunes
Direito
Benefício do INSS sem perícia
No dia 29/07/222 foi publicada a Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7/2022, que passou a possibilitar a concessão de benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio doença, com dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade do empregado segurado para exercer sua atividade. Sobre o novo procedimento,...
Como funciona o Distrato?
A Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, trouxe várias novidades no Direito do Trabalho e, dentre elas, incluiu na CLT a possibilidade do contrato de trabalho ser extinto pela vontade de ambas as partes, empregado e empregador. Distrato, como a Doutrina o nomeou, portanto, é o acordo feito entre...
É possível demitir empregado por whatsapp?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), publicada em 1943, estabelece que contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressa, verbalmente ou por escrito, trazendo, assim, pouca preocupação com formalidade, mas tão somente a necessidade do preenchimento dos requisitos que configuram a relação de emprego entre empregado e...
Reforma Trabalhista: FÉRIAS
A Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, está em vigor desde 2017. Para transmitir ao leitor as principais mudanças trazidas, abordaremos os temas mais relevantes e de impacto frequente nas relações de emprego. Nesta edição, explicaremos as novidades referentes às férias. As férias constituem o período de descanso do...