Na CLT (Consolidação das Lei do Trabalho) estão previstas hipóteses em que o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo do seu salário. São situações consideradas faltas devidamente justificadas e, por conseguinte, o empregado não poderá ser descontado por sua ausência. No Art. 473 da CLT, pode-se observar a maioria...
Categoria: Diego Antunes
Direito
Estágio é emprego?
O estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na...
Quando a carteira de trabalho deve ser anotada?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego e, hoje, ela é emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico. Através da página https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital é possível obter a carteira de trabalho digital e, inclusive, pode ser portada através do...
Atestado médico falso
Infelizmente, não é incomum a apresentação de atestados médicos falsos por alguns empregados. Carimbos com o nome e número do CRM ilegíveis, nomes de médicos inexistentes, número de dias de afastamentos rasurado, dentre outras ilegalidades constante do documento necessário para o abono da falta ao serviço são situações triviais. O...
O empregado recebeu alta do INSS, mas ainda está impossibilitado de trabalhar. O que fazer?
Nas relações de emprego é comum ouvir a expressão “limbo previdenciário”. Esta situação é caracterizada quando o empregado recebe alta do INSS e o empregador recusa seu retorno, por entender que o mesmo ainda não se encontra apto. Essa decisão é avaliada pelo médico da própria empresa ou de empresa...