A importunação sexual consiste em praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros, são considerados atos libidinosos. A pena é de reclusão de um a...
Categoria: Diego Antunes
Direito
Testemunha é multada por mentir em juízo
A prova testemunhal muitas vezes pode ser determinante para o julgamento de um processo. Contudo, para que o mais próximo possível do conceito de “justiça” ocorra ao se proferir uma decisão, a testemunha de contribuir compromissada em dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Antes de ser...
Afinal, Carnaval é feriado? Segunda-feira é ponto facultativo?
A grande festa popular anual do país e considerada uma das maiores do mundo, o Carnaval, está marcado na maioria dos nossos calendários como feriado. O costume inseriu essa festividade na cultura nacional, fazendo com que virasse uma tradição nos município, chegando, inclusive, a criação de leis regulamentando o carnaval,...
Mudanças importantes no eSOcial: impacto nas empresas
Em 16/01/2023, a versão do manual de produção do eSocial foi atualizada para a S-1.1, conforme previsto. Entretanto, os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados para envio a partir de 01/04/2023 (IN 2128 de 23 de janeiro de 2023), momento em que a...
“Vingança pornográfica” é crime
Desde o final de 2018 a Lei 13.718 alterou o Código Penal Brasileiro para incluir, principalmente, tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas...