Os funcionários possuem o direito individual de liberdade de se relacionarem e estabelecerem vínculos afetivos fora do ambiente de trabalho. O namoro entre funcionários, portanto, é questão de foro íntimo e privado, sendo permitido, desde que não interfira negativamente no ambiente de trabalho ou infrinja as políticas, regulamentos internos e...
Categoria: Diego Antunes
Direito
Corpus Christi é feriado?
Amanhã é celebrado o dia de Corpus Christi (Corpo de Cristo em latim), correspondente à quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade ocorrido 50 dias após a Páscoa (Pentecostes). Somente lei federal pode criar feriado nacional. Mas a nossa Constituição Federal delegou a Estados e Municípios esse poder dentro de...
Uma hamburgueria pode oferecer seus próprios lanches como refeição aos empregados?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), a instância máxima da Justiça do Trabalho, decidiu, recentemente, que não há impedimento legal do empregador fornecer seu próprio lanche como refeição aos seus empregados. Essa decisão foi e ainda está sendo muito comentada tanto no meio jurídico como na imprensa. Contudo, deve se...
O que fazer se o atestado médico vencer antes da perícia do INSS?
A situação não é incomum no dia-a-dia das relações de emprego, pois um empregado pode apresentar atestado médico concedendo o prazo para afastamento temporário por 50 dias, por exemplo. Assim, ele é encaminhado ao INSS para que seja realizada a perícia médica. Suponhamos que a perícia seja marcada para data...
Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora
Uma empregada doméstica ajuizou uma ação trabalhista em face da sua ex-empregadora. No processo, além de contestar os pedidos, o advogado da ex-empregadora apresentou uma reconvenção - que é uma nova ação dentro do mesmo processo, pedindo restituição de valores emprestados enquanto vigorava o contrato de trabalho. O advogado da...