A prova testemunhal muitas vezes pode ser determinante para o julgamento de um processo. Contudo, para que o mais próximo possível do conceito de “justiça” ocorra ao se proferir uma decisão, a testemunha de contribuir compromissada em dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Antes de ser...
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Direito
Afinal, Carnaval é feriado? Segunda-feira é ponto facultativo?
A grande festa popular anual do país e considerada uma das maiores do mundo, o Carnaval, está marcado na maioria dos nossos calendários como feriado. O costume inseriu essa festividade na cultura nacional, fazendo com que virasse uma tradição nos município, chegando, inclusive, a criação de leis regulamentando o carnaval,...
Mudanças importantes no eSOcial: impacto nas empresas
Em 16/01/2023, a versão do manual de produção do eSocial foi atualizada para a S-1.1, conforme previsto. Entretanto, os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados para envio a partir de 01/04/2023 (IN 2128 de 23 de janeiro de 2023), momento em que a...
“Vingança pornográfica” é crime
Desde o final de 2018 a Lei 13.718 alterou o Código Penal Brasileiro para incluir, principalmente, tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas...
Material escolar: o que a lei proíbe cobrar?
Inicia-se o ano e o brasileiro precisa comprometer-se a pagar vários boletos, tais como IPTU, IPVA, dentre outros. Caso tenha filhos, é o momento da renovação de matrículas escolares em instituições de ensino. Existem muitas dúvidas em relação à famosa lista de material que acompanha tanto a matrícula quanto a...