Amanhã é celebrado o dia de Corpus Christi (Corpo de Cristo em latim), correspondente à quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade ocorrido 50 dias após a Páscoa (Pentecostes). Somente lei federal pode criar feriado nacional. Mas a nossa Constituição Federal delegou a Estados e Municípios esse poder dentro de...
Categoria: Diego Antunes
Direito
Uma hamburgueria pode oferecer seus próprios lanches como refeição aos empregados?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), a instância máxima da Justiça do Trabalho, decidiu, recentemente, que não há impedimento legal do empregador fornecer seu próprio lanche como refeição aos seus empregados. Essa decisão foi e ainda está sendo muito comentada tanto no meio jurídico como na imprensa. Contudo, deve se...
O que fazer se o atestado médico vencer antes da perícia do INSS?
A situação não é incomum no dia-a-dia das relações de emprego, pois um empregado pode apresentar atestado médico concedendo o prazo para afastamento temporário por 50 dias, por exemplo. Assim, ele é encaminhado ao INSS para que seja realizada a perícia médica. Suponhamos que a perícia seja marcada para data...
Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora
Uma empregada doméstica ajuizou uma ação trabalhista em face da sua ex-empregadora. No processo, além de contestar os pedidos, o advogado da ex-empregadora apresentou uma reconvenção - que é uma nova ação dentro do mesmo processo, pedindo restituição de valores emprestados enquanto vigorava o contrato de trabalho. O advogado da...
Conheça a diferença entre importunação sexual e assédio sexual
A importunação sexual consiste em praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros, são considerados atos libidinosos. A pena é de reclusão de um a...