Categoria: Diego Antunes

Dentre as modalidades de extinção do contrato de trabalho existe a justa causa. Esta é a penalidade máxima existente no Direito do Trabalho. Contudo, apesar de ser mais comum a aplicação da justa causa pelo empregador, o empregado também pode aplicar esta penalidade em seu patrão. Neste caso, a justa...

No ano passado, a famosa cantora norte-americana Taylor Swift sofreu os efeitos da manipulação de sua imagem decorrentes da tecnologia gerada pela inteligência artificial (IA). A estrela pop viu seu rosto praticamente idêntico em comunhão com um corpo aleatório formando imagens pornográficas, em posições sexuais e explícitas. As fotografias se...

Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferentemente aos domingos. Esse direito é previsto tanto na CLT, como na Lei nº 605/1949 e na própria Constituição Federal. A CLT, entretanto, fez uma diferenciação em relação ao trabalho da mulher, determinando que, havendo trabalho aos domingos,...

Um ato ou decisão judicial é chamado teratológico quando não está submetido aos critérios subjetivos e passionais das partes, mas se o ato está fora do limite do razoável e incompreensível dentro do ambiente da racionalidade do sistema. O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) ajuizou uma ação...

Os funcionários possuem o direito individual de liberdade de se relacionarem e estabelecerem vínculos afetivos fora do ambiente de trabalho.  O namoro entre funcionários, portanto, é questão de foro íntimo e privado, sendo permitido, desde que não interfira negativamente no ambiente de trabalho ou infrinja as políticas, regulamentos internos e...