Foto: Reuters/Paulo Whitaker/Direitos Reservados O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1117/22 que alterou a regra para a atualização da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. O ato foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. A medida provisória têm prazo...
Categoria: Política
Senado aprova crédito consignado para beneficiário do Auxílio Brasil
Medida provisória aumenta limite do crédito para assalariados O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza essa modalidade de empréstimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio...
Justiça determina que Sérgio Cabral e esposa restituam cofres públicos
Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil A Justiça do Rio fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 a 3 de abril de 2014....
Câmara vota lei que reformula legislação esportiva
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Direitos Reservados A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para...
Envio de boleto de proposta de serviço não solicitado pelo cliente é proibido no Estado
O envio do chamado "boleto de proposta" está proibido no Estado do Rio de Janeiro. A prática consiste em um produto ou serviço de uma empresa apresentado ao cliente, que pode adquirí-lo efetuando o pagamento do código de barras. A medida é determinada pela Lei 9.784/22, de autoria da deputada...