O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) virou réu por violência política de gênero contra a vereadora trans Benny Briolly (PSOL). A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, na tarde desta terça-feira (23). Eles acompanharam na íntegra o voto da...
Categoria: Justiça
TSE nega pedido para tirar do ar postagens que relacionam Lula ao PCC
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Um pedido do ex-presidente Lula para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a deletar do Twitter postagens em que o petista e seu partido são associados a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi negado, neste sábado (20). A decisão é da ministra do Tribunal Superior...
MP pede que Dr. Jairinho e Monique Medeiros passem por júri popular
Foto: RecordTV/Reprodução O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou ao Judiciário que o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a ex-companheira, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, sejam julgados pelas acusações de homicídio, tortura e coação por um júri popular. O casal é acusado de matar...
Ministro do STF suspende decisão que tornava Eduardo Cunha elegível
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia “afastado a inelegibilidade” do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Com isso, o ex-deputado não poderá se candidatar nas próximas eleições. A decisão...
STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos. No entanto, a maioria dos...