Programa de Recuperação Fiscal busca a regularização de dívidas de anos anteriores através de descontos e parcelamentos
Dezembro é o último prazo do ano para a quitação de débitos relativos à fazenda, com desconto de 40% sobre juros e multas, através do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim) de Iguaba Grande. Para ter direito ao abatimento é necessário estar em dia com os impostos do ano vigente e ainda é possível o parcelamento da dívida em 40 vezes.
O Refim vai até 25 de fevereiro, mas o contribuinte que deixar para buscar a regularização no próximo ano, terá que também realizar a quitação dos tributos do período de 2022.
O refinanciamento pode ser feito de forma online, através do site iguaba.rj.gov.br/dividaativa, pelo e-mail: dividaativa@iguaba.rj.gov.br, Whatsapp (22) 98809-9030 ou direto no setor de atendimento da secretaria de Fazenda, na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
“A prefeitura vem buscando sempre facilitar as formas de quitação de débitos, pois assim o contribuinte fica em dia com seus deveres e o município poderá realizar mais investimentos em todas as áreas da cidade,” comentou o secretário de Fazenda, Jorgino Fabiano.
Ainda segundo o secretário de Fazenda, em 2022 não acontecerá novos descontos para quitação de débitos. “O Código Eleitoral Brasileiro diz que em anos que ocorrem eleições é vetada a concessão de benefícios fiscais para os contribuintes. Dessa forma, quem ainda tem débitos relativos a anos anteriores,devem regularizar ainda esse ano para não perderem os descontos que estão sendo dados.” Completou Jorgino.