Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou nesta segunda-feira (29) o sigilo da decisão na qual determinou buscas e apreensões contra empresários acusados de compartilhar mensagens antidemocráticas. Na semana passada, além das buscas, Moraes também determinou o bloqueio das contas bancárias e das redes...
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STF adia julgamento sobre prerrogativa de ações de improbidade
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quarta-feira (31) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Improbidade que garantiu ao Ministério Público (MP) a exclusividade para ajuizar ação de improbidade para reparar danos aos cofres públicos. Na sessão desta quinta...
Henry Borel: STF nega pedido de mãe do menino para deixar presídio
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta quarta-feira (24) habeas corpus em que a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, questionava seu retorno ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Monique foi denunciada por homicídio qualificado, fraude...
Ministro do STF suspende decisão que tornava Eduardo Cunha elegível
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia “afastado a inelegibilidade” do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Com isso, o ex-deputado não poderá se candidatar nas próximas eleições. A decisão...
STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos. No entanto, a maioria dos...