Proprietários de motocicletas com microcâmeras podem ter desconto de 25% no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O objetivo é que as imagens possam auxiliar as investigações das forças de segurança em ocorrências em vias públicas. É o que autoriza o Projeto de Lei 4.865/21, do deputado...
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Senado promulga resolução que zera IPVA para motos até 170 cilindradas
Foto: CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023. A resolução publicada no Diário Oficial da União desta...
Governador sanciona lei que retoma programa recupera IPVA no Rio
O Estado do Rio de Janeiro passa a contar agora com o Programa Recupera IPVA RJ-2021. O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.525, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, que prevê a retomada do programa em solo fluminense. A medida busca reaver créditos tributários do imposto, a partir da...