A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, desde que não seja fixado expressamente outro limite, não pode ultrapassar de 8 horas diárias. Leis que regulamentam atividades específicas, convenções e acordos coletivos, podem trazer outro limite. Contudo, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de...
Categoria: Diego Antunes
Direito
O empregado pode ser dispensado por justa causa se criticar o empregador nas redes sociais?
Recentemente, em um processo judicial, um empregado teve a extinção do contrato de trabalho por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho, por ter marcado o empregador e compartilhar postagens sobre sintomas de exaustão mental, usando palavras de baixo calão para identificar suposta contradição entre a boa fama da empresa...
Como pode ser caracterizado o abandono de emprego?
Ao ser contratado, o empregado assume o compromisso de prestação de serviço ao empregador, de forma pessoal e continuada, obrigando-se a cumprir o contrato de trabalho firmado. Caso o empregado não compareça ao serviço e nem apresente justificativa legal, de imediato, o empregador poderá aplicar falta, mas não poderá presumir...
A gestante já deve retornar ao trabalho presencial?
A lei nº 14.151 de 12 maio de 2021 determinou o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, possibilitando que seu trabalho fosse exercido remotamente devido a pandemia. No dia 09 de março de 2022 foi publicada a Lei nº 14.311 determinando a manutenção do afastamento da gestante que não...
O trabalho histórico da Mulher
Fazendo-se uma análise cronológica da evolução histórica da mulher e o trabalho, em síntese, tínhamos uma divisão do trabalho, nas sociedades primitivas, de maneira que aos homens eram confiadas a caça e a pesca e à mulher a coleta dos frutos e, posteriormente, à cultura da terra. No período compreendido...