Colunistas, Diego Antunes

Afastamento da empregada gestante durante a pandemia

No ano passado foi publicada a Lei 14.151/2021- determina o afastamento das atividades presenciais da empregada gestante durante o estado de emergência da saúde pública, sem prejuízo de sua remuneração. Anteriormente, em 2020, foi publicada a Lei nº 13.979/2020 que diz que ato do Ministério da Saúde determinará a duração...

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