O Governo do Estado do Rio de Janeiro está autorizado a criar Campanha de Divulgação do Aplicativo Maria da Penha Virtual, que possibilita à mulher vítima de violência doméstica e familiar pedir medida protetiva de urgência sem a necessidade de ir pessoalmente até a delegacia. É o que estabelece a Lei...
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Comissão aprova parecer às emendas do Projeto de Diretrizes Orçamentárias de 2023
Foto: Thiago Lontra/Alerj Por seis votos favoráveis a um contrário, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (21), o parecer às emendas de plenário do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PL 5.807/22). O relator do projeto e...
Estado do Rio já sofre efeitos econômicos e sociais de emergências climáticas
Foto: Rafael Wallace/Alerj Mudança na matriz energética e investimento em soluções mais sustentáveis de transporte e desenvolvimento econômico são fundamentais para reduzir os impactos ambientais e sociais das emergências climáticas sobre o Estado do Rio. Grandes temporais, inundações, seca e calor intenso e elevação do nível do mar são efeitos...
Recuperação fiscal reúne ministro e governador do Rio
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O governador Cláudio Castro se reuniu, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre o governo fluminense e a União sobre os pontos finais que permitem ao estado ingressar no Regime de Recuperação...
Rio de Janeiro e União buscam acordo para Plano Recuperação Fiscal
Foto: Henrique Coelho/G1 O prazo para que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente uma nova proposta para o Plano de Recuperação Fiscal, com os devidos ajustes termina nesta segunda-feira (20). O prazo foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Representantes da Procuradoria-Geral do...