O governador Cláudio Castro (PL) sancionou uma lei que determina que prazos para o cumprimento de providências processuais da administração estadual, como impugnações e recursos, sejam contados em dias úteis. Os processos ainda deverão ser suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. A medida foi publicada...
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Rio define desfiles de escolas de samba do grupo especial em 2023
Foto: Gabriel Monteiro/Riotur A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) definiu a ordem dos desfiles do grupo especial do carnaval de 2023, que serão realizados nos dias 19 e 20 de fevereiro. O sorteio foi realizado na noite desta segunda-feira (11), na Cidade do Samba,...
PF faz operação contra fraudes previdenciárias no Rio
Foto: Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (7) dois mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão contra acusados de fraudes previdenciárias. Os mandados da Operação Disquite foram expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti e estão sendo cumpridos na Baixada Fluminense....
Envio de boleto de proposta de serviço não solicitado pelo cliente é proibido no Estado
O envio do chamado "boleto de proposta" está proibido no Estado do Rio de Janeiro. A prática consiste em um produto ou serviço de uma empresa apresentado ao cliente, que pode adquirí-lo efetuando o pagamento do código de barras. A medida é determinada pela Lei 9.784/22, de autoria da deputada...
Estado do Rio e União assinam acordo de recuperação fiscal
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O contrato e os aditivos necessários para a adesão definitiva do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foram assinados, por meio digital, pelo governo do estado e a União, representados pelo governador Cláudio Castro (PL), pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...