Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai doar R$ 30 milhões economizados do próprio Orçamento em apoio às vítimas das fortes chuvas que atingiram Petrópolis, na Região Serrana, na noite da última terça-feira (15/02), provocando a morte de mais de 100 pessoas, de acordo com a última...
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Prorrogado pagamento de impostos em Petrópolis e Municípios com tragédias naturais
Cidadãos de municípios que declararem calamidade pública em decorrência de desastres ambientais poderão prorrogar o pagamento de impostos estaduais. É o que determina a Lei 9.563/22, de autoria original do presidente da Alerj, deputados André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do...