A Prefeitura de Cabo Frio iniciou, nesta segunda-feira (21), o recadastramento funcional obrigatório dos servidores municipais.
Até o dia 27 de fevereiro, os funcionários lotados na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança e na Secretaria de Mobilidade Urbana, que compõem o Grupo 1, devem preencher o formulário disponível na internet.
O recadastramento funcional obrigatório será realizado até o dia 20 de março, 100% online, podendo o servidor responder ao formulário pelo celular ou computador.
Todo o processo está sendo coordenado pela secretaria Municipal de Administração.
O objetivo é atualizar a base de dados de cada funcionário público do município e, ao mesmo tempo, atender ao e-Social, que é o Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais do Governo Federal.
Todos os titulares de cargo público, sejam efetivos, comissionados ou contratados, devem realizar o Recadastramento Funcional Obrigatório, conforme previsto no Edital de N° 05/2022.
Para tirar as dúvidas e orientar os servidores, a secretaria de Administração montou três tendas: na sede da Prefeitura, no Centro, no Centro Administrativo do Braga e no Centro Administrativo de Tamoios.
Para evitar sobrecarga do sistema, o cronograma foi dividido em quatro semanas e grupos.
Nesta semana é a vez do Grupo 1, com as secretarias de Direitos Humanos e Segurança e de Mobilidade Urbana. De 28 de fevereiro a 6 de março será a vez do Grupo 2, composto pelas secretarias de Assistência Social; Obras e Serviços Públicos; e Turismo, Esporte e Lazer.
O Grupo 3, formado pelo Gabinete do Prefeito; Gabinete da Vice-Prefeita; Controladoria Geral e Combate a Corrupção; Secretaria Adjunta de Relações Institucionais e Captação de Recursos; e as secretarias de Agricultura e Pesca; Criança e Adolescente; Planejamento e Desenvolvimento; Melhor Idade; e Fazenda, fará o recadastramento de 07 a 13 de março.
Na última semana, de 14 a 20 de março, será a vez do Grupo 4, composto pela Procuradoria-Geral do Município; e as secretarias de Governo; Administração; Cultura; e Meio Ambiente e Saneamento.
Também haverá repescagem para os servidores que não conseguiram realizar o processo nas semanas anteriores.
ATENÇÃO AOS DOCUMENTOS
Para realizar o recadastramento funcional obrigatório, o servidor deverá anexar no formulário online cópias dos seguintes documentos:
- CPF;
- Certificado de Reservista;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Habilitação específica, se houver;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Identidade (RG);
- PIS/Pasep;
- 8 Grau de instrução, diplomas, atualizações acadêmicas.
DADOS DOS DEPENDENTES
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos;
- Certidão do cônjuge;
- CPF e Carteira de Identidade do cônjuge;
- Em Caso de divórcio, anexar a averbação.
