A Cedae terá que pagar multa por não cumprir notificação para sanar a falta de abastecimento de água em vários bairros
Fiscais da Procuradoria Adjunta de Proteção e Direito do Consumidor (Procon), entregaram na tarde desta quinta-feira (4), um auto de infração à Cedae, tendo em vista o número elevado de reclamações de falta de abastecimento de água em diversos pontos da cidade. Na última semana, a concessionária já havia sido notificada pelo Procon-Macaé.
A notificação apresentava problemas de abastecimento de água relatada por moradores dos bairros do Mirante da Lagoa, Vale das Palmeiras, Jardim Guanabara, Parque Aeroporto, Ajuda, parte da Praia Campista e Lagomar.
“O auto de infração foi baseado na Lei Federal 8078/1990 regulamentada pelo Decreto 2181/1997. A empresa foi multada e intimada e terá o prazo de 15 dias, contando a partir do momento que o documento foi recebido pela Cedae, para apresentar defesa”, esclareceu, o procurador Gilcimar Figueiredo, acrescentando que a empresa além de não apresentar resposta por meio do seu setor jurídico, também não normalizou o abastecimento de água conforme solicitado.
Atendimento Procon Macaé
Endereço: Avenida Presidente Sodré, 466- 5º andar, Centro.
E-mail: atendimento.procon@macae.rj.gov.br
Horário de atendimento: 9h às 17h.
*Com entrega de senha até às 16h
Posto Avançado do Procon – Macaé Facilita Córrego do Ouro: Avenida Miguel Peixoto Guimarães, 359 / Centro de Córrego do Ouro.
Contato: (22) 2765-3344
Posto Avançado Procon – Sana: Rua José de Jesus Júnior, 99 / Arraial do Sana. Contato: (22) 2793-2781.
Atendimento: 8h às 16h (ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Foto: Comunicação Macaé