O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta última terça-feira (4) a compensação fiscal prevista na Lei nº 14.291/2022 que estabelece o retorno da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Preocupadas com o tempo e o desgaste monetário que sofrem com a divulgação dessas inserções partidárias, as Associações Brasileiras de Rádio e Televisão (ABRAERT) e de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) emitiram nota repudiando o fato.
“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) acompanham, com preocupação, o veto presidencial à compensação fiscal prevista na Lei nº 14.291/2022, que estabeleceu o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
As Associações ABRATEL e ABERT ressaltam, ainda que “ A compensação fiscal é a contrapartida do Estado, assegurada desde a década de 1980, pela cessão do tempo destinado à transmissão da propaganda partidária. Apesar de não representar ressarcimento financeiro, ela atenua o impacto negativo com a queda de audiência, perdas de receitas publicitárias e custos operacionais impostos às emissoras durante a veiculação da propaganda partidária”. diz parte da nota.
As Associações representantes da classe ressaltaram a confiança no Congresso Nacional para a derrubada do veto presidencial ao dispositivo da compensação fiscal, especialmente em um momento de grave crise econômica, e em observância à liberdade de iniciativa e de programação das emissoras prevista em nossa Constituição Federal.