Fiscalização Ambiental identificou parcelamento clandestino em trecho da Fazenda Retiro e em área pública
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, embargou, nesta quarta-feira (3), um loteamento irregular na estrada de São Jacinto. Durante a ação de fiscalização, as equipes constataram que a área parcelada está parcialmente localizada dentro da Fazenda Retiro e também em uma reserva legal vinculada ao loteamento Ipê.
A reserva legal corresponde a uma área verde destinada ao município no momento da implantação do loteamento e não pode ser objeto de parcelamento ou venda. No local, foram identificadas aberturas de áreas, instalação de cercas, piquetes e obras em andamento, que foram imediatamente notificadas a interromper as atividades.
O parcelamento irregular do solo, sobretudo em áreas de preservação permanente ou reservas legais, configura crime ambiental. O caso será encaminhado às autoridades competentes para a responsabilização dos envolvidos.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, falou sobre a ação: “A proteção das áreas verdes é fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental e para a qualidade de vida da população. Nosso compromisso é garantir que o município não seja lesado e que o meio ambiente, seja respeitado, coibindo práticas ilegais que comprometem o patrimônio coletivo”, afirmou.