Intervenção no bairro Mutirão não possuía projeto nem responsável técnico, ameaçando a vida dos moradores. Município já tem processo licitatório agendado para as próximas semanas
Agentes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Obras de Araruama notificaram para paralisação, no último sábado (20), a construção irregular de uma ponte no bairro Mutirão. A intervenção vinha sendo realizada sem nenhuma licença ambiental ou urbanística, sem projeto de engenharia e sem a execução ou supervisão de um técnico qualificado. Por se tratar de um espaço público, a ausência de parâmetros legais e de cálculos estruturais coloca em risco direto a vida da população local.
Durante a ação de fiscalização, os responsáveis pela obra foram formalmente notificados. A Secretaria de Obras reforçou que intervenções em infraestrutura urbana especialmente estruturas complexas como pontes exigem obrigatoriamente avaliação técnica especializada, estudo de solo e acompanhamento profissional. Falhas graves na execução, sem o devido cálculo de carga, podem comprometer a estabilidade da estrutura e provocar desabamentos fatais.
A notificação determina a paralisação imediata dos trabalhos até que toda a documentação e os licenciamentos exigidos por lei sejam apresentados. A Prefeitura ressalta que o cumprimento dos procedimentos legais em áreas públicas não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma garantia inegociável de segurança para toda a coletividade.
Investimento em infraestrutura segura
Como solução definitiva para as demandas de mobilidade do município, a Prefeitura de Araruama informa que marcou, para 7 de julho, uma licitação prevendo a construção de quatro novas pontes de concreto. Serão duas construções no Mutirão e outras duas no Mataruna. As novas estruturas deverão seguir rigorosamente as normas de engenharia, acessibilidade e segurança que a população merece.