Os candidatos aprovados no concurso de 2020 da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, realizado no segundo semestre de 2021, por causa da pandemia de covid-19, seguem ainda sem previsão de posse. O Portal Costa do Sol publicou, no final de janeiro, a reivindicação enviada pela moradora de Cabo Frio Patrícia Alves de Oliveira que foi aprovada no concurso e está aguardando a convocação.
Dando continuidade à matéria o Portal Costa do Sol entrevistou hoje (11/02) o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio na sede da Prefeitura Municipal. Durante a entrevista apresentamos algumas perguntas enviadas pelos candidatos aprovados à nossa redação.
Portal Costa do Sol: Qual a previsão para homologação do Concurso 2020 e início da convocação dos aprovados?
Prefeito José Bonifácio: Tudo isso está dependendo da nova lei que vamos enviar para Câmara dos Vereadores. O novo Plano de Cargos e Salários dos novos funcionários concursados está sendo elaborado. O plano anterior, entendemos que ele compromete muito o percentual para gastos com a folha de pagamento. Isso inviabiliza o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece entorno de 52% da receita para pagamento de pessoal.
A Secretaria de Administração juntamente com a Secretaria de Educação estão finalizando esse novo projeto do Plano de Cargos e Salários que vai vigorar apenas para os que ingressarem desse concurso. Esse novo plano não afeta quem já está nos quadros da Prefeitura.
Terminando esse novo plano, nos vamos encaminhar para a Câmara onde será analisado, sendo aprovado, homologamos e começamos a convocar os concursados.
Qual o prazo para enviar esse novo Plano de Cargos e Salários para Câmara de Vereadores?
Eu acredito que no máximo em 90 dias. Nesse prazo que já estaríamos em condição de encaminhar para a Câmara de Vereadores.
Que ajustes e adequações serão feitos nesse novo Plano de Cargos e Salários? Os novos servidores serão prejudicados?
Os novos servidores não serão prejudicados. Mas ao certo terão menos direitos e vantagens que hoje se apresenta no quadro. Por exemplo: vamos citar uma coisa que ainda não está definida, mas está em estudo. A partir desse plano não se teria mais a licença-prêmio. É uma possibilidade, ainda não está definido.
A partir desse novo plano se teria ou o triênio ou o quinquênio, porque o plano antigo é uma bola de neve em termos de gastos com o pessoal. No plano antigo os servidores, por exemplo, da educação tem o triênio e o quinquênio. Em 10 anos ele tem 5 reajustes. O que está sento estudado é que no novo plano o servidor terá ou o triênio ou o quinquênio. Os dois, por certo não.
Com relação a essas modificações os novos servidores fazem o questionamento que teriam feito o concurso público na vigência do plano de cargos e salário atual e que seria injusto eles entrem com um novo plano de cargos e salários. O que o senhor tem a falar sobre isso?
É um entendimento que eles têm. A gente respeita, mas eu não posso comprometer o que a gente quer executar que é o pagamento em dia como estamos fazendo. Estamos cumprindo todas as obrigações. Nos anos de 2018, 2019 e 2020 os funcionários não sabiam quando iriam receber. Nós assumimos com esse compromisso. Não prometo nada em termos de ganho ao servidor a não ser que ele vai receber o salário em dia.
Hoje eu vou ter uma reunião com os vereadores, já vamos discutir possivelmente, já para a folha de fevereiro, compensarmos o servidor da perda salarial dele da inflação de 2021.
Tudo tem que estar delimitado a esse percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ideal seria que professor recebesse o piso salarial que foi estabelecido agora pelo Governo Federal, mas não tenho condição de fazer, nem eu e nem a maioria dos municípios brasileiros.
Pois se eu tenho por um lado o piso salarial, por outro lado temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que se eu infringir, o Tribunal de Contas vai considerar as minhas contas irregulares e vai rejeitá-las. É lógico que eu gostaria muito, mas infelizmente não há possibilidade de nós chamarmos os concursados pelo plano antigo.
Com relação ao quadro de vagas previsto nos editais dos concursos de 2020, como a gestão municipal pretende fazer para atender de forma justa os classificados?
Isso foi estabelecido, infelizmente, no governo passado. Tanto o concurso como as vagas. Eu não queria fazer o concurso no prazo que foi estabelecido, eu queria prorrogar, fazer no final de 2021 e rever todo o quadro que foi estabelecido. Mas como não teve tempo, acabou sendo uma decisão judicial de que eu fizesse o concurso naquela data, então não mechemos em nada e pode ser até que eles tenham razão, mas eu não tenho como modificar.
Bom dia .
Estou procurando uma matéria atualizada sobre o assunto: HOMOLOGAÇÃO PELO PREFEITO JOSE BONIFACIO,DO ULTIMO CONCURSO DE CABO FRIO EM 2020. Gostaria de saber quando tiver atualização deste assunto.
at. Marta Mendonça