Para a Prefeitura de Cabo Frio, o ano de 2021 foi importante para colocar a casa em ordem e fortalecer o ordenamento urbano. O novo modelo de trabalho colaborou para agilizar a tramitação de processos de licenciamento, diminuindo a burocracia e colaborando para a geração de receitas próprias, através da legalização de obras e regularização de imóveis.
Com o objetivo de proporcionar um serviço melhor para os contribuintes, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano realizou a reformulação da página de licenciamento de edificações, no site da Prefeitura (cabofrio.rj.gov.br/licenciamento-de-edificacoes-e-parcelamento). A página contém toda a legislação e os procedimentos administrativos necessários.
De janeiro a dezembro de 2021, 5.213 processos tramitaram pelo departamento de licenciamento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; 227 licenças de obras foram emitidas, assim como 229 certidões de habite-se e aceite de obras, e 788 certidões (numeração e logradouro, enquadramento, zoneamento, demolição e remembramento).
Também foram registradas 59 aprovações prévias online (APO), sendo 45 aprovadas. Segundo a secretária municipal de Planejamento de Cabo Frio, Dhanyelle Garcia, a aprovação prévia online tem o objetivo de simplificar e agilizar o licenciamento das obras particulares e públicas no município.
UM ANO DE AVANÇOS NA URBANIZAÇÃO DA CIDADE
Na área de urbanização, o ano de 2021 foi marcado por ações como o lançamento do projeto do Polo de Desenvolvimento Econômico, no bairro Colinas do Peró. O local escolhido dispõe de 28 mil metros quadrados, em área de fácil acesso pela Estrada da Integração, que liga os dois distritos de Cabo Frio. No local poderão se instalar até 19 empresas de médio e grande porte.
“Recebemos a missão dada pelo prefeito José Bonifácio de elaborar o planejamento urbano o mais rapidamente possível, e trabalhamos neste projeto com total prioridade desde o início do governo. Agora daremos todo o suporte para a instalação das novas empresas“, informou a secretária municipal de Planejamento de Cabo Frio, Dhanyelle Garcia.
Além da criação e implantação do Polo de Desenvolvimento Econômico, no primeiro ano de governo também houve revisão das leis complementares (zoneamento, parcelamento, código de obras e sistema de assuntos fundiários) e elaboração de minuta de várias leis, entre elas Lei da Autovistoria Predial; do novo Código de Postura; Lei de Endereçamento Postal e Lei para instalação transmissora de radiocomunicação.
Também houve realização de seminários temáticos das Leis Complementares; implantação do abairramento municipal e do cadastro territorial multifinalitário; regulamentação de faixa de domínio em rodovias municipais e do estudo de impacto de vizinhança simplificado; mapeamento das áreas de abrangência das ESF’s junto à Secretaria de Saúde, e das áreas de abrangência dos CRAS junto à Secretaria de Assistência Social; mapeamento para criação da APA Campo de Dunas e para criação da Área de Especial Interesse Social Morro do Telégrafo e Morro da Guia.
Confira outros projetos realizados durante o ano pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Cabo Frio:
- Revitalização do Boulevard Canal no Trecho do Terminal Fluvial;
- Ocupação Parcial do Hotel Acapulco;
- Terminal de Travessia Aquaviária Centro x Gamboa;
- Reestruturação do Estacionamento da Gamboa;
- Reordenamento da Quadra de Futevôlei na Praia do Forte;
- Arena Multiuso;
- Legalização do Abrigo Municipal para Idosos;
- Extensão da cobertura e captação de águas pluviais no Lar de Idosos;
- Reforma das Praças do Jardim Esperança, Colinas do Peró, Gamboa, Caminho de Búzios, Manoel Corrêa e Santo Expedito;
- Pórtico, travessia de animais e viveiro de mudas do Parque Natural Municipal do Mico Leão Dourado (PNMMLD);
- Depósito Municipal Veículos Apreendidos – Colinas do Peró;
- Reforma e Casa de Parto Natural do Hospital da Mulher;
- Centro de Especialização Odontológica Municipal e projeto arquitetônico do Centro Odontológico Municipal;
- Biblioteca Parque Itajurú;
- Museu do Morro do Índio – Praia do Forte;
- Ampliação Canil Municipal Fazenda Campos Novos;
- Projeto da Salina Municipal;
- Projeto da Praça Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
