Para garantir o cumprimento dessa norma, a fiscalização será intensificada pela Guarda Marítima e Ambiental e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Clima de Cabo Frio. A medida é regulamentada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 362, de 31 de outubro de 2024, e tem o objetivo de proteger a reprodução dos peixes e crustáceos locais, garantindo a sustentabilidade da pesca na região.
Durante esse tempo, está proibida qualquer tipo de pesca na lagoa, seja artesanal, profissional ou esportiva. Na primeira semana, a fiscalização terá caráter educativo, com orientações aos pescadores e frequentadores da lagoa. A partir da segunda semana, a fiscalização será mais rigorosa, e quem descumprir a proibição poderá sofrer sanções legais.
O respeito ao período de defeso é importante para preservar as espécies e garantir a continuidade da pesca de forma equilibrada e responsável.
A população pode fazer denúncias diretamente à Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br. A Guarda Civil Municipal também pode ser acionada pelo número 153.