As mulheres vítimas de violência doméstica passam a ter prioridade no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado do Rio.
A medida está prevista na Lei 9.802/22 de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial.
Para obterem a prioridade, no ato da inscrição, as mulheres devem apresentar cópia e original do Registro de Ocorrência baseado na Lei Maria da Penha.
A prioridade, que vale para o encaminhamento da candidata para a entrevista de emprego, será das mulheres desempregadas, seguidas das mulheres que possuam emprego, mas em razão de comprovada ameaça, precisem mudar.
“É notório o fato de grande parte das mulheres viverem o sofrimento da violência doméstica em razão de não terem como prover seu sustento, nem de seus filhos. Neste sentido, este projeto vai ao encontro do que muitas mulheres desejam, que é uma oportunidade para um emprego”, afirmou o deputado.
