O programa Segurança Presente pode passar a ser composto por mulheres egressas das Forças Armadas. É o que autoriza o Projeto de Lei 1.068/19, da deputada Alana Passos (UNIÃO), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (17).
O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
“O objetivo é incluir o segmento feminino entre os recursos humanos possíveis de seleção. Nas operações de segurança e revistas de mulheres, a lei determina que seja feita por outra mulher, além de tornar o serviço ainda mais humanizado com a presença deste segmento. Atualmente, diversos órgãos de segurança deste estado contam em seus quadros com a presença atuante da mulher que são reconhecidas por sua capacidade e empenho no exercício de suas funções“, justifica a autora.
A norma valerá para as agentes com Registro de Certificado de Formação do Vigilante para o Programa Segurança Presente e deverá ser regulamentada pelo Governo do Estado.
