Aprovada no último dia 31 de março, com coautoria da deputada estadual Franciane Motta, a Lei nº 9.616 cria o programa de fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade social em todo o estado do Rio de Janeiro.
-A partir de agora o Estado deverá distribuir gratuitamente absorvente para mulheres em situação de rua. A medida irá ajudar a combater a pobreza menstrual que, infelizmente, acontece em nosso Estado, disse Franciane Motta.
Esta lei trata da população em situação de rua aquela de pobreza extrema, sem moradia, assim como aquela que utiliza unidades de acolhimento provisório para pernoite temporário ou como moradia provisória.
O objetivo principal da lei em questão é a promoção e o cuidado com a saúde menstrual e atenção à higiene, como questão de direitos humanos e de saúde pública.
