Se você pensa em construir é necessário legalizar a obra junto ao município, a fim de evitar problemas futuros. Cada município tem sua legislação (regras) para que o processo seja aprovado.
Para quem desconhece parece uma burocracia danada, mas se todos os seus documentos estiverem regularizados, e contratar um profissional capacitado para te auxiliar, verá que a solução é mais básica do que imagina.
Então descreverei alguns passos importantes para que você não tenha dúvida, seja em comprar o terreno ou construir um imóvel.
Primeiramente para evitar possíveis embargos na construção do seu imóvel, tenha certeza que seu terreno está registrado – vale lembrar que esses documentos deverão ser verificados antes da compra do terreno. Deverá solicitar no cartório do seu município uma Ônus Reais (documento atualizado sobre todo registro do imóvel) e após, verificar o registro no município (o IPTU – imposto predial territorial urbano).
Contendo todos os documentos acima, será viável neste momento a procura de um profissional, onde o mesmo fará uma viabilidade indicando as possibilidades construtivas do terreno. O profissional consultará as normas como: a lei de zoneamento, o uso e ocupação do solo, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos mínimos e obrigatórios, etc, para a instalação do imóvel pretendido – destaco novamente que cada município tem sua legislação.
Em seguida, será preparado um projeto contendo todas as informações de aprovação no município a fim deste conceder a Licença de obra (documento emitido pelo Município liberando o projeto para iniciar execução). Junto a estes documentos também será emitido uma Responsabilidade Técnica onde o autor – profissional, confirma a veracidade dos documentos.
Concluída a obra, deverá solicitar o certificado de conclusão ou Habite-se. Neste momento, o fiscal do município fará uma visita à obra para conferir o fiel cumprimento do projeto aprovado. Estando todos os impostos pagos e a vistoria finalizada, será expedido um documento atestando a regularidade da edificação perante o município.
Todo esse passo a passo descrito – de forma sucinta – é necessário para que seu imóvel esteja regularizado, evitando infrações com multas e interdição da obra.
Como colunista me vejo na posição de sempre esclarecer sobre todas as tramitações legais de um terreno ou um imóvel, pois sei que muitas pessoas não tomam esta providencia – legalizar o imóvel – por desconhecer todo procedimento.
Estarei sempre a disposição para qualquer dúvida de vocês.
Boa semana. Até a próxima com ideias e novidades.