São 26 vetos presidenciais e 16 projetos de lei pautados para a sessão do Congresso Nacional desta sexta-feira (17). A votação dos deputados federais está agendada para começar às 10h; os senadores votam a partir das 14h; os deputados finalizam as votações do Congresso em mais uma reunião às 17h.
Dentre os vetos, 20 são parciais e 6 integrais. Quando o veto é total significa que o presidente da República optou por não sancionar por inteiro determinado projeto de lei aprovado por Senado e Câmara. No veto parcial, a proposta é sancionada e vira lei, mas alguns de seus dispositivos não.
Entre os vetos em pauta, estão três propostas na área de saúde: a quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de covid-19 (VET 48/2021), o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (VET 59/2021) e o acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde (VET 41/2021).
Outros temas também estão na pauta, como a privatização da Eletrobrás (VET 36/2021) e a definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação (VET 46/2021). Está pendente de análise, ainda, o veto total à Lei Assis Carvalho (PL 823/2021), que oferece auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia (VET 51/2021).
De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, a votação do Orçamento 2022, que também está na pauta (PLN 19/2021), deve ficar para a segunda-feira (20).
Foto: Agência Senado