Por Dr. Natalino Filho
Olhe por um segundo para a tela do seu celular. Provavelmente, para desbloquear o aparelho ou acessar a sua conta bancária, hoje em dia basta um toque rápido do seu polegar ou um olhar para a câmera. Parece simples e moderno, não é? Mas e se eu lhe disser que essa mesma tecnologia está sendo usada para criar um cadeado invisível na sua futura aposentadoria?
Este assunto tem gerado muitas dúvidas e receios no nosso dia a dia na Região dos Lagos, e o meu objetivo hoje é direto: desatar esse nó antes que o seu processo fique travado. Sob a bandeira da “modernidade e segurança contra fraudes”, o governo oficializou a Portaria 1.347/2026, mas o que ela realmente traz é uma barreira digital que ameaça excluir quem mais precisa de amparo.
O muro invisível da digitalização forçada
A nova regra é simples e fria: a partir de agora, para conceder novos benefícios — como aposentadorias, auxílios por incapacidade e o BPC —, o INSS cruzará os seus dados com as bases biométricas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Detran (CNH), do Ministério da Justiça e da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Se o “robô” do governo não encontrar as suas digitais ou a sua foto nesses arquivos oficiais, o seu processo não avança.
O meu julgamento técnico sobre essa medida é severo. O governo federal comemora a automação das análises, mas ignora a cruel realidade da exclusão digital no interior do nosso estado. Exigir que um idoso que trabalhou toda a vida na lida do campo ou da pesca tenha um cadastro digital perfeito, sem oferecer o devido suporte presencial humanizado, é uma forma velada de expulsar os mais humildes da fila de direitos.
A realidade local na nossa Região dos Lagos
Aqui na Região dos Lagos, em cidades como Araruama e Cabo Frio, o impacto desta política atinge em cheio as famílias por fatores muito específicos:
- A nossa densidade de idosos: Enquanto a média nacional de idosos ronda os 14%, na nossa região esse índice ultrapassa os 21%. Temos milhares de aposentados e pensionistas que não possuem carteira de motorista (CNH) e cujos títulos de eleitor ainda são modelos antigos, sem qualquer registro biométrico.
- O gargalo do agendamento: O governo deu um prazo de transição até janeiro de 2027 para que as pessoas regularizem a sua situação, preferencialmente emitindo a nova CIN. No entanto, quem vive no Rio de Janeiro conhece o calvário que é conseguir uma vaga de agendamento nos postos do Detran-RJ locais. A espera por um atendimento físico pode demorar meses, travando a vida de quem tem pressa para se aposentar.
A armadilha silenciosa dos 30 dias
O ponto mais perigoso desta nova portaria é a chamada “extinção automática”. Se o sistema digital não localizar a sua biometria, o INSS não lhe enviará uma carta ou fará uma ligação telefônica para explicar o problema.
O robô simplesmente emitirá uma notificação eletrônica dentro do aplicativo “Meu INSS” e abrirá um prazo fatal de apenas 30 dias para que você apresente os novos documentos ou faça o cadastro biométrico.
Se esse prazo passar e você não responder, o seu processo será arquivado por “desistência”. O seu pedido morre sem que nenhum perito ou juiz chegue a analisar os seus anos de contribuição, o seu tempo de serviço ou a sua incapacidade.
O Estado usa o silêncio da tecnologia a seu favor: diminui artificialmente o tamanho das filas de espera e poupa os cofres públicos às custas do desespero de quem não sabe mexer num celular para acompanhar notificações diárias.
As exceções que o governo prefere não divulgar
Apesar do rigor, a lei prevê proteções importantes para os mais vulneráveis que a publicidade do INSS costuma esconder. A biometria obrigatória NÃO pode ser exigida em três situações muito claras:
- Idosos com mais de 80 anos: Que já enfrentam dificuldades naturais de mobilidade.
- Pessoas em extrema vulnerabilidade social: Ou moradoras de áreas rurais e tradicionais de difícil acesso.
- Benefícios específicos: Como o salário-maternidade, a pensão por morte e auxílios por incapacidade de curtíssimo prazo.
Saber disso é vital. Não permita que o seu familiar idoso ou debilitado seja submetido ao sacrifício de enfrentar filas sob o frio ou a chuva da nossa região para fazer um cadastro do qual ele está legalmente isento. A informação técnica correta é a única vacina contra o abuso burocrático.
A autorresponsabilidade é a sua única blindagem
A lição que a história recente da previdência nos deixa é muito clara: a sua vida previdenciária não aceita amadores. Esperar passivamente pela boa vontade do INSS ou pela estabilidade dos sistemas eletrônicos do governo é o caminho mais curto para o desamparo financeiro.
A nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) deixou de ser apenas uma carteira de identidade comum; ela é agora a chave mestra que abre o portão da sua segurança na velhice. Planeje-se. Busque o seu agendamento hoje, organize as suas certidões e não deixe para resolver a sua vida cadastral aos 45 minutos do segundo tempo.
Se você tem dúvidas sobre como verificar se o seu registro biométrico está ativo, se recebeu uma notificação de exigência ou se precisa de ajuda para garantir a transição segura dos seus documentos em Araruama ou Cabo Frio, venha tomar um café conosco.
O amigo de sempre está de portas abertas para clarear o seu horizonte e garantir que o seu suor de uma vida inteira seja respeitado.
Um abraço bem apertado, que Deus abençoe a semana de cada um de vocês e dirijam sempre com segurança na estrada!
Dr. Natalino Filho é advogado especialista com 35 anos de atuação prática, mentor de segurados e defensor incansável da justiça e da autonomia das famílias na Região dos Lagos.