A Câmara Municipal de Araruama, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (9), reprovou as contas de gestão de 2023 da ex-prefeita Lívia de Chiquinho, seguindo o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), referente ao processo n.º 211.530-4/24, que também havia se manifestado de forma contrária à aprovação.
A votação ocorreu após o adiamento da análise, inicialmente marcada para o dia 30 de setembro, e transferida para o dia 9 de outubro, a fim de garantir à ex-prefeita o exercício de direito de ampla defesa e do contraditório. A ex-prefeita não designou um procurador para sua defesa.
Durante a sessão, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Magno Martins (Magno Dheco), a maioria dos vereadores presentes no plenário decidiu acompanhar o entendimento do TCE e do corpo jurídico da Câmara, que igualmente se manifestou pela rejeição das contas.
Com a decisão, o Legislativo araruamense reforça o papel de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas legais na administração municipal.
Fonte: Superintendência de Comunicação Social