Servidores públicos ativos, inativos, militares e pensionistas do estado terão facilidade para financiar a compra de sistemas de energia solar fotovoltaica. É o que dispõe a Lei 9.594/2022, de autoria do deputado licenciado Max Lemos (PSDB), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (07/03). De...
Categoria: Brasil
Governo vai conceder benefício a gestantes
O Ministério da Cidadania publicou hoje (7) no Diário Oficial da União (DOU) uma instrução normativa com os procedimentos para identificar as gestantes elegíveis ao Benefício Composição Gestante (BCG), integrante do pacote do Auxílio Brasil. O BCG tem por objetivo aumentar a proteção à mãe e ao bebê durante a gestação, promovendo maior...
Refinaciamento de dívidas do Fies começa hoje com descontos até 92%
A partir desta segunda-feira (7) quem tem contratos firmados até 2017 com instituições financeiras credoras para Financiamento Estudantil (Fies) pode pedir o refinanciamento da dívida. Por lei, os bancos serão obrigados a conceder descontos que podem variar entre 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150...
Estado autoriza doação de R$ 40 milhões da Alerj a afetados por chuvas
Para ajudar 16 municípios do Norte e Noroeste Fluminense afetados pelas chuvas este ano, o Governo do Estado autorizou o repasse de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a essas cidades. A medida está prevista na Lei 9.583/2022, sancionada pelo governador Cláudio...
Sancionada lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde
Regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). Segundo a Lei 14.307/ 22 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, em conformidade...