A Câmara Municipal de Araruama aprovou nesta quinta-feira (04) o Projeto de Lei nº 72/2025, que proíbe a cobrança de sacolas em estabelecimentos comerciais e atacadistas do município. A proposta segue agora para sanção da prefeita Daniela Soares.
A medida tem grande importância porque, no passado, as sacolas plásticas comuns demoravam centenas de anos para se decompor, causando sérios danos ao meio ambiente. Com o avanço tecnológico e a chegada das sacolas biodegradáveis e recicláveis, ficou muito mais acessível para o comércio oferecer esse material sem custos extras.
De acordo com a propositura, a responsabilidade de bancar as sacolas não pode ser transferida ao consumidor, já que hoje existem alternativas sustentáveis e financeiramente viáveis para os estabelecimentos.
O projeto aprovado determina que tanto as sacolas com a logomarca da empresa quanto as chamadas “sacolas lisas” sejam entregues gratuitamente aos clientes. O descumprimento da lei prevê penalidades que vão de advertência até multa e suspensão do alvará de funcionamento.
O líder do governo e 2º vice-presidente da Câmara, vereador Walmir Belchior (Amigo Walmir), teve atuação fundamental na construção de consenso em torno da proposta. Já o presidente da Casa, vereador José Magno Martins (Magno Dheco), conduziu os trabalhos com muita responsabilidade e transparência, e ainda ressaltou que o projeto representa um avanço tanto para a defesa do consumidor quanto para a preservação ambiental.
Com a iniciativa, Araruama dá um passo importante para equilibrar sustentabilidade e cidadania, garantindo que a população não arque com custos indevidos e que o meio ambiente seja protegido.