Você está acompanhando a novela do Projeto de Lei das Fake News no Congresso? Na semana passada o Google se posicionou mais uma vez contrário ao PL 2630/2020, o PL das Fake News. Segundo o Google, as novas regras podem mudar para pior a internet, impondo limites à inovação, liberdade de expressão e diminuindo a geração de oportunidades econômicas.
A empresa até se diz a favor dos objetivos das novas regras, mas o texto atual poderia gerar algumas consequências indesejadas. A companhia aponta seis pontos preocupantes no projeto atual. Segundo o Google, o PL das Fake News pode acabar protegendo quem produz desinformação; pode colocar em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet; vai dar amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet; além de trazer sérias ameaças à liberdade de expressão; prejudicar empresas e anunciantes brasileiros; e dificultar o acesso dos brasileiros à busca do Google ao tratar buscadores como redes sociais.
Para o Google, apesar do apelido, o PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), pretende regular as redes sociais. Ou seja, a tentativa de frear as notícias falsas é um objetivo secundário. Além de criar um órgão para fiscalizar o trabalho das redes sociais, o projeto de lei prevê sanções para as big techs em caso de conteúdos de ódio, pagamento para veículos jornalísticos e alguns benefícios para contas de políticos.
Telegram, Meta (dona do Facebook, Instagram e Whatsapp) e Twitter também já se manifestaram contrários ao projeto e há denúncias de que publicações favoráveis teriam seu alcance diminuído nas plataformas.
E você, o que acha da Lei das Fake News? É contra ou a favor de se regulamentar as redes sociais? Me conta no instagram @marcelosander.
Por uma internet melhor para todos, até o próximo post.
Ah, aqui você lê a íntegra do projeto:
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110634&disposition=inline