Moradores se reuniram para tratar do processo de regularização fundiária
O município de Maricá, por meio da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, promoveu neste sábado (16), a primeira audiência pública para o programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), na comunidade do Clam, em Araçatiba. Nesta primeira etapa, a previsão é que sejam regularizadas aproximadamente 100 imóveis.
Durante a reunião, que aconteceu na Igreja Evangélica Congregacional Nova Jerusalém, no Beco da Servidão, foram apresentadas aos moradores todas as fases do processo, que vão desde levantamento sócio familiar até a titulação efetiva. O programa faz parte das políticas públicas habitacionais que visam assegurar o direito pleno à habitação e à inclusão cidadã. As áreas a serem regularizadas receberão a equipe da prefeitura seguindo um calendário que será divulgado.
O programa que trata da regularização fundiária de interesse social em Maricá possui algumas etapas, dentre elas estão a discussão do programa com a comunidade, o cadastramento das famílias e dos lotes, projeto urbanístico e o protocolo da Certidão de Regularização Fundiária no cartório, tendo como critério principal a renda e o tempo de moradia.
O processo de regularização gratuito e opcional e os participantes devem possuir renda familiar de até três salários mínimos, tempo de moradia de no mínimo cinco anos, além de não possuir outro imóvel em seu nome. A iniciativa é respaldada pela Lei Federal 13.465/17 e é essencial para transformar a realidade de áreas que hoje se encontram em situação de informalidade no município.
Fonte: Prefeitura de Maricá