Câncer é o nome genérico para um grupo de mais de 200 doenças. Embora existam muitos tipos de câncer, todos começam devido ao crescimento e multiplicação anormal e descontrolado das células. A enfermidade também é conhecida como neoplasia
A nossa Constituição Federal aduz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A fim de buscar efetivação do comando constitucional, existem normas que almejam amenizar a situação e facilitar a vida do portador de câncer.
Assim destacamos os seguintes direitos sociais do portador da doença em tela:
I- Amparo assistencial;
II- Saque do FGTS próprio ou de dependente com câncer;
III- Saque do PIS/PASEP;
IV- Auxílio-doença (incapacidade temporária), desde que tenha qualidade de segurado;
V- Aposentadoria por invalidez (incapacidade definitiva), desde que tenha qualidade de segurado;
VI- Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
VII- Tratamento fora de domicílio (TFD) no SUS;
VIII- Vale social;
IX- Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria, pensão e reforma;
X- Quitação de financiamento da casa própria;
XI- Isenção de IPI na compra de veículos;
XII- Isenção de ICMS;
XIII- Isenção de IPVA para pessoas com deficiência para condução de veículo adaptado;
XIV- Prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos;
XV- Diagnóstico, tratamento e remédios pelo SUS;
XVI- Cirurgia para reconstrução mamária.
Em caso de dúvidas sobre algum benefício, como procedimentos, documentos necessários, dentre outras, procure advogado especializado de sua confiança.
Diego Antunes é advogado especialista, consultor, palestrante e professor universitário da graduação nas disciplinas de Introdução ao Direito, Lógica e Argumentação Jurídica, Pensamento Crítico, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista e da pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho.
