A burocracia de ter que ir a um cartório para transferir um carro após a venda terminou. Pelo menos para quem tem veículo com a documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021. Quem se encaixa nesse perfil já pode utilizar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), que faz parte do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e permite que a transferência do automóvel seja assinada digitalmente.
A nova medida foi definida pela Resolução Federal 809/2020 e o documento está disponível no aplicativo do Poupatempo Digital. O procedimento é bastante simples. O vendedor acessa o aplicativo, informa o CPF do comprador e assina digitalmente. O comprador recebe a notificação e repete o processo. Além disso, para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado no gov.br e o Detran em que o veículo está registrado deverá, por sua vez, ter aderido ao novo sistema. O Detran/RJ já aderiu.
A solicitação no aplicativo do Poupatempo Digital também é bastante simples. Após baixar o app, o usuário deve cadastrar o carro na plataforma informando o número da placa e do Renavam. Para solicitar a ATPV-e, o cidadão deve clicar em “Serviços”, depois em “Veículos” e em “Registro e Transferência”. Feito isso, é preciso clicar em “Transferência de Veículos” e escolher a opção “ATPV-e-Aviso de Transferência de Veículo” para selecionar o veículo que deseja transferir. Preencha todos os campos com os dados do veículo, depois do vendedor e, por fim, do comprador.
Para veículos com data anterior a janeiro de 2021, todos os documentos expedidos em papel continuam válidos e deverão ser mantidos para utilização em uma futura transferência de propriedade. Nestes casos, portanto, a burocracia de ter de comparecer a um cartório para assinar o documento junto do comprador, infelizmente, continua. Por uma internet melhor para todos, até o próximo artigo.
Marcelo Sander
Jornalista, especialista em Marketing, mestrando em Educação Tecnológica, professor de Marketing Digital na graduação e pós-graduação. Assessor de Comunicação na Prefeitura de Sete Lagoas (MG), com experiência em comunicação pública, já tendo atuado em agências digitais, Governo de Minas e veículos de imprensa. Apresentador da esquete diária “Conexão Digital” na rádio 93FM. É palestrante e idealizador do Seminário de Marketing Digital de Sete Lagoas, co-fundador do ecossistema local de startups Santa Helena Valley e também editor do blog Mercado Web Minas.